| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Badu, Fabinho, Kiki, Neguinho Do Lava Jato
Turno:
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Altera o regimento interno resolução nº 01 de 1.992, da câmara municipal de Alto Garças, estado de Mato Grosso, para fins que especifica.
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
2 -
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Turno:
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Cria o fundo municipal do idoso - FMI - no município de Alto Garças, estado de Mato Grosso e da outras providências.
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
3 -
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Turno:
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Altera a lei municipal 538 de dezessete de dezembro de 2001 e da outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Turno:
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Acrescenta os artigos 3-A, 3-B e 3-C a lei municipal nº 1.497 de 15 de outubro de 2025 que dispõe sobre o plano plurianual do município de Alto Garças, estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2026-2029, para instituir a agenda transversal para crianças e adolescentes.
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
