Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA".
Indexação
Observação