Indicação nº 144 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
144
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jordao dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 16:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de instituir o "Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade em Casos de Integralização de Capital Social por meio de Bem Imóvel", adotando como paradigma a Lei Complementar nº 595/2026 do Município de Rondonópolis.
Indexação
Observação