Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Alto Garças / MT e da outras providências”.

“Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria para a secretaria municipal de infraestrutura e obras no valor de R$99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais).”

“Requer informações acerca da aplicação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate as endemias (ACE), conforme disposto na emenda constitucional nº 120.”

“Requer informações acerca da aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da medida provisória nº1.334 de 21 de janeiro de 2026, que alterou a Lei 11.78/2008.”

“Requer informações acerca da previsão de contratação dos profissionais da equipe técnica (assistente social e psicólogo) da secretaria.”

“Requer informações acerca do eletrocardiograma do ESF II, Geralda Moreira Cajango, onde o mesmo encontra-se inoperante desde o mês de novembro de 2025.”

“Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº15.325/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento funcional dos auxiliares de desenvolvimento infantil do município de Alto Garças -MT.”

Indica a necessidade de implementar um curso de primeiros socorros acessível a toda rede de ensino do município, com a possibilidade de extensão a comunidade em geral.

Indica a necessidade de contratação de monitores destinados a acompanhar os alunos nos ônibus escolares das linhas da zona rural,operadas por motoristas do município de Alto Garças, que realizam o transporte de estudantes da rede estadual e municipal de ensino.

Indica a necessidade de realização de processo licitatório para a contratação de instrutor e coreografo destinados a Fanfarra municipal de Alto Garças

Indica a urgente necessidade de conserto do aparelho de eletrocardiograma do ESF II, Geralda Moreira Cajango.

indica a realização de campanhas educativas e ações preventivas alusivas ao mês da mulher, contemplando as temáticas do março azul, março lilás, e março amarelo, com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças.

indica em caráter de urgência, de manutenção completa da iluminação publica, limpeza geral, roçagem, retirada de entulhos e serviços de revitalização no cemitério São José, conhecido como cemitério dos Gaúchos, em Alto Garças - MT

Indica a necessidade de elaboração e envio a esta câmara municipal, de projeto de lei que disponha sobre a criação do cargo de gerente de assistência social, no quadro de servidores do município de Alto Garças/MT, vinculando à secretaria municipal de assistência social, contendo ainda modelo do referido projeto de Lei.