Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 17 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17 de 2026
“Requer informações acerca da aplicação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate as endemias (ACE), conforme disposto na emenda constitucional nº 120.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação