Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 16 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 16 de 2026
“Requer informações acerca da aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da medida provisória nº1.334 de 21 de janeiro de 2026, que alterou a Lei 11.78/2008.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação