Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Alto Garças - MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026 | Leitura em Plenário | 06/04/2026
Observação