Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026

Dispõe sobre alteração do art. 4 da Lei Municipal nº 1.122,de 17 outubro de 2017, "Que dispõe sobre a criação do conselho do meio ambiente de Alto Garças-MT, e dá outras providências.".

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 | Leitura em Plenário | 23/03/2026

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