Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 44 de 2026 | Análise Preliminar | 27/05/2026 (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
27/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 940, E DA 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFÍCA."