Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede aumento real salarial aos servidores públicos ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação
A versão original foi corrigida ( gramatical e tecnicamente) pelo Poder Executivo, (autor) encaminhado a esta casa por meio do ofício nº 100/2026/GAB/PREF/CMTJ, sendo o arquivo correto o denominado versão corrigida.