Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial no valor de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em favor da secretaria municipal de educação e da outras providências.”
Indexação
Observação