Requerimento nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
01/05/2026
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jordao dos Santos (Assinado em: 1 de Maio de 2026 às 10:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, alterou a Lei nº 11.350/2006 - para garantir o pagamento de despesas de locomoção aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que utilizarem veículo próprio no exercício de suas funções.
Indexação
Observação