Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 44 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 44 de 2026
“Indica a necessidade de realização de estudo de viabilidade para a instalação de fossas sépticas nas localidades em situação de vulnerabilidade social, em razão da inexistência de rede pública de coleta e tratamento de esgoto.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação