Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Indica a urgente necessidade de reajuste no valor dos plantões dos conselheiros tutelares, considerando que os atuais valores estão defasados, conforme demonstra a legislação vigente em anexo.”

"Indica a necessidade de que o poder executivo encaminhe a esta casa de leis, um projeto de Lei que autorize o município de Alto Garças a promover a realização de concurso público destinado a escolha do hino oficial do município.”

“Indica a necessidade de realização de estudo de viabilidade para a instalação de fossas sépticas nas localidades em situação de vulnerabilidade social, em razão da inexistência de rede pública de coleta e tratamento de esgoto.”

“Indica a necessidade de realização em caráter de urgência, a manutenção da MT-107, que dá acesso a ponte do Rio Onça.”

“Indica a necessidade de realização de um estudo de viabilidade econômica com vistas a concessão de revisão geral anual, RGA exercício de 2026 e de aumento real de ate 10% para os servidores públicos municipais, com prioridade para aqueles que recebem remuneração inferior a dois salários mínimos.”

“Indica a necessidade aulas de natação para as crianças do município.”

“Indica a necessidade de contratação de serviços funerários, fornecimento de urna funerária adulta e fornecimento de urna funerária infantil, destinados ao atendimento imediato de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.”

“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a contratação de serviços funerários municipal.”

“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a JARI junta administrativa de recursos de infrações.”

“Dispõe sobre a criação da fanfarra municipal de Alto Garças – MT e da outras providências.”

Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial no valor de R$429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais) em favor da secretaria municipal de educação e da outras providências.”

“Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial no valor de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em favor da secretaria municipal de educação e da outras providências.”

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal 1.206 de 15 de abril de 2020, para reconhecer os portadores de fibromialgia ou fadiga cronica, ou síndrome complexa de dor regional, como pessoas, com deficiência no âmbito do município de Alto Garças - MT

De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, regimento interno, concede o Título de "Cidadão" Altogarcense ao Senhor Deputado Federa Juarez Alves da Costa.

“Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria para a secretaria municipal de infraestrutura e obras no valor de R$99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais).”