Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 28 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 28 de 2026
"DISPÕE SOBRE A TRANSORMAÇÃO GRADUAL DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES, E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 28 de 2026 | Leitura em Plenário | 21/05/2026
Observação