Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica a necessidade de realizar a instalação de meio-fio na Avenida Sebastião Ottoni de Carvalho, entre as Ruas 4 e 5, no Bairro Mangueiras.

Indica a necessidade criar um programa municipal voltado à promoção da saúde do homem rural.

Indica a necessidade que se faça convênio com a Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), para regulamentação e escrituração dos proprietários das casas da Cohab – Conjunto “Maria Madalena de Paz I e II”, uma vez que o município está de posse de tais documento há mais de quatro anos.

Indica a necessidade de realizar concurso “Aluno Nota 10” na Rede Municipal de Ensino do Município de Alto Garças – MT.

Indica a necessidade de doae e instalar os parquinhos (brinquedos infantis) que foram retirados das escolas municipais para o espaço localizado na Rua Major Otávio Pitaluga, esquina com a Rua Zezinho Guimarães, ao lado da Escola Cesar Borges, nos fundos ou ao lado da Academia ao AR Livre do Bairro Mato Grosso, para fins de recreação das crianças daquele bairro

MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas da equipe de futsal e ao professor responsável, pela brilhante participação nos Jogos Escolares Mato-grossenses Estudantis e Jogos Regionais, realizados no dia 25 de abril de 2026, no Estádio Luthero Lopes, na cidade de Rondonópolis.

MOÇÃO DE APLAUSOS às alunas da Escola Estadual Cívico Militar Dr. Ytrio Corrêa pela participação e destaque na 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, realizada no ano de 2024.

MOÇÃO DE APLAUSOS, a ser encaminhada ao Senado Federal.

Requer informações detalhadas sobre a utilização do prédio do antigo Fórum da Comarca de Alto Garças, imóvel que foi oficialmente devolvido ao município pelo Excelentíssimo Juiz Dr. Luiz Antônio Muniz Rocha.

"CRIA A PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 8 NOVEMBRO DE 2011, E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO".

" ALTERA O ANEXO III E ACRESCENTA O ART. 4ºA À LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 8 NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2011, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, CRIA E REORGANIZA CARGOS DA ÁREA DE ENGENHARIA, FIXA VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.95/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A TRANSORMAÇÃO GRADUAL DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES, E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE JUNHO DE 2025, E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 8 NOVEMBRO DE 2011, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL -RGA - DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS-MT, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.