Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 15 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 15 de 2026
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2011, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, CRIA E REORGANIZA CARGOS DA ÁREA DE ENGENHARIA, FIXA VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.95/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 15 de 2026 | Leitura em Plenário | 21/05/2026
Observação