Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 40 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 40 de 2026
"Atualiza as tarifas dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário do DAE - Departamento de água e esgoto e limpeza pública do município de Alto Garças/MT, com base na variação acumulada do INPC no período de janeiro de 2015 a março de 2026, e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 40 de 2026 | Leitura em Plenário | 24/04/2026
Observação