1 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 118
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"Institui o Projeto Multidisciplinar na educação no município de Alto Garças, para atendimento psicossocial e educacional de alunos, em especial os neurodivergentes, suas famílias e profissionais da educação, e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 39 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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"Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 1.525 de 16 de dezembro de 2025.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 40 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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"Atualiza as tarifas dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário do DAE - Departamento de água e esgoto e limpeza pública do município de Alto Garças/MT, com base na variação acumulada do INPC no período de janeiro de 2015 a março de 2026, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 41 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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"Altera lei municipal nº 873/2011 e a lei nº 874/2011, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 42 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transposição e remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento vigente do município, mediante anulação parcial de dotações, e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 43 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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"Autoriza o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em favor da secretária de infraestrutura e obras, e dá outras providências".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Autor: João Do Bideco
Número de Protocolo: 131
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"DENOMINA “BAIRRO JOÃO BORGES DE OLIVEIRA” A ÁREA URBANA DECORRENTE DA CONVERSÃO DE EXPANSÃO URBANA EM
PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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