Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Revoga integralmente a Lei municipal nº 1.362 de 11 de abril de 2023, e da outras providências”.

“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, visando contratação por tempo determinado de profissionais da saúde, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e da outras providências.”

“Autoriza o município de Alto Garças/MT a celebrar parceria com a Associação Expedição do Rio Das Garças (AERG) por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou outro instrumento previsto na lei federal nº13.019/2014, e da outras providências.”

“Autoriza o município de Alto Garças, abrir credito adicional especial por remanejo/transposição de despesa por fonte de recursos, com finalidade de criar inclusão modalidade aplicação em diversas secretarias, no orçamento geral do município e da outras providências”.

“Autoriza o poder executivo municipal de Alto Garças a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), para incremento do orçamento de 2026 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação em 2026, e da outras providências.”

“Altera o plano plurianual 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria para secretaria municipal de infraestrutura e obras.”

“Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Alto Garças / MT e da outras providências”.

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1.432/2024, e restabelecimento da lei nº 1.409/2024, e da outras providências.

"Indica a necessidade de realização de serviços de iluminação pública, manutenção e limpeza na quadra Dianary Ribeiro.”

“Indica a necessidade de realizar serviços de roçagem em áreas públicas dos bairros Mangueira e Boa Esperança, nos seguintes locais: quadras localizadas atrás da estratégia de saúde da família 3, (ESF3), no bairro Mangueira entre as Av. Cáceres, Sebastião Otoni De Carvalho; espaço onde foi instalado o reservatório do DAE, situado na avenida 15 de Novembro, esquina com a rua Ceará, bairro Boa Esperança.”

“Indica a necessidade de adquirir um terreno com área mínima de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) no bairro Mato Grosso, com a finalidade de viabilizar a construção de um centro poliesportivo, contendo quadras destinadas a pratica de basquete, vôlei e futsal, além de campo de futebol society, e quadras de areia voltada para atividades esportivas diversas, bem como a viabilidade de articulação junto a diocese de Rondonópolis, para compra de área localizada em frente ao CEJUPA.”

“Indica a necessidade de encaminhar a esta casa de leis projeto de lei que disponha sobre a criação de vagas no lotacionograma e no plano de cargos, carreiras e salários do município para a função/cargo de técnico de segurança do trabalho, bem como após a devida aprovação legislativa seja realizado o competente certame constitucional para a contratação do referido profissional.”

“Indica a necessidade de realização de reparos e substituição de lâmpada na rua localizada em frente ao deposito da CANOVA materiais de construção.”

“Indica a necessidade de recuperação de redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Av. Mato Grosso, esquina com a Rua Leônidas de Matos.”

“Indica a necessidade de implantação, ampliação e manutenção da rede de drenagem pluvial (escoamento de água) na rua do contorno, localizada no bairro Novo Horizonte.”

“Indica a necessidade de construção de meio-fio nos trechos em que houver necessidade, especificamente rua 02, próximo ao chaveiro Borges, no bairro Mangueiras.”

“Indica a necessidade de revisão, adequação e eventual remanejamento do ponto de parada dos ônibus da educação no município, onde não existe cobertura para os alunos.”

“Indica a urgente necessidade da construção de uma praça pública no bairro Vila Morena, com o objetivo de promover o bem estar e a qualidade de vida dos moradores desta localidade.”

“Indica a necessidade que seja elaborado e encaminhado a esta casa de leis um projeto de lei que dispõe sobre adoção de medidas destinadas a incentivar e fortalecer a participação das empresas locais, especialmente micro empresas (ME – MEI), e empresas de pequeno porte (EPP), nas contratações públicas do município.”

“Indica que sejam promovidas campanhas de conscientização e ações educativas durante o mês de fevereiro em referência ao “Fevereiro Laranja” e ao “Fevereiro Roxo”, com envolvimento das agentes comunitárias de saúde.”

“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a laboratório municipal.”

“Requer informações técnicas e administrativas que especifica (saúde).”

“Requer informações técnicas e administrativas que especifica (parque escola José David Dias).”

“Requer informações acerca da data e programação para início dos atendimentos das crianças neurodivergente (autistas) no município.”

“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a patrulha agrícola mecanizada.”

“Requer Planilhas detalhadas de receita e despesas do departamento de água e esgoto – DAE, compreendendo o período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (anual 2025).”