Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, visando contratação por tempo determinado de profissionais da saúde, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e da outras providências.”

“Autoriza o município de Alto Garças/MT a celebrar parceria com a Associação Expedição do Rio Das Garças (AERG) por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou outro instrumento previsto na lei federal nº13.019/2014, e da outras providências.”

“Autoriza o município de Alto Garças, abrir credito adicional especial por remanejo/transposição de despesa por fonte de recursos, com finalidade de criar inclusão modalidade aplicação em diversas secretarias, no orçamento geral do município e da outras providências”.

“Autoriza o poder executivo municipal de Alto Garças a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), para incremento do orçamento de 2026 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação em 2026, e da outras providências.”

“Altera o plano plurianual 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria para secretaria municipal de infraestrutura e obras.”

“Indica a necessidade de realização de pintura e demarcação de faixa zebrada nas vagas destinadas a cadeirantes em todo o município e também nos prédios públicos.”

“Requer informações de quando será realizada a distribuição dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.”