1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autores: Badu, Fabinho, Kiki, Neguinho Do Lava Jato
Número de Protocolo: 4
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Altera o regimento interno resolução nº 01 de 1.992, da câmara municipal de Alto Garças, estado de Mato Grosso, para fins que especifica.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Cria o fundo municipal do idoso - FMI - no município de Alto Garças, estado de Mato Grosso e da outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Altera a lei municipal 538 de dezessete de dezembro de 2001 e da outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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Acrescenta os artigos 3-A, 3-B e 3-C a lei municipal nº 1.497 de 15 de outubro de 2025 que dispõe sobre o plano plurianual do município de Alto Garças, estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2026-2029, para instituir a agenda transversal para crianças e adolescentes.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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