Lei Ordinaria nº 1.557, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1557
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N 873/2011
E A LEI N 874/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E A LEI N 874/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica