Lei Ordinaria nº 873, de 24 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
873
Ano
2011
Data
24/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.463, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica