Lei Ordinaria nº 1.021, de 05 de maio de 2015
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar 03 (três) vagas para o Cargo de Técnico Esportivo na Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo com as seguintes atribuições: participar de atividades desportivas, paradesportivas, sociais, recreativas, culturais e de lazer, destinadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos, executando os projetos e programas da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT e demais atribuições conforme estabelecido na Lei nº 874 de 08 de novembro de 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
NOME DO CARGO |
VAGAS EXISTENTES | VAGAS AMPLIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
REQUISITOS ESPECÍFICOS |
VENCIMENTO | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
Técnico Esportivo |
02 |
03 |
05 | Ensino Superior Completo em Educação Física e registro no respectivo Conselho Profissional
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R$ 1.678,14 |
40 h |
Os Textos Articulados possuem caráter informativo e educativo, sendo a principal fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Alto Garças, devido à sua ampla acessibilidade. No entanto, em relação aos textos normativos, é indispensável a consulta aos documentos oficiais impressos para comprovação da existência de direitos, conforme previsto no art. 376 do Código de Processo Civil.
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Alto Garças/MT, criada pelo Departamento Legislativo, visa promover a transparência e facilitar a pesquisa legislativa, oferecendo acesso organizado às normas municipais. Apesar de ser uma ferramenta útil para consulta e orientação, possui limitações que a impedem de ser considerada fonte completa ou definitiva. Assim, serve como apoio relevante para a construção de teses jurídicas, mas não deve ser utilizada como referência única. A consulta aos documentos oficiais e fontes primárias ainda é indispensável para garantir a precisão das informações jurídicas.