Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PDL - E 039/2026 de 27/04/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PDL - E 039/2026
Data
27/04/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
“REVOGA O ART. DA LEI MUNICIPAL N.º 1.525, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2026.
Indexação
Texto Integral