Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PDL - E 043/2026 de 27/04/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PDL - E 043/2026
Data
27/04/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
“ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA А ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00
(OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral