Parecer Legislativo - Parecer CMAT ao PLO-E 16-2026 de 23/02/2026 por Jorge Henrique Carvalho Konrad (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CMAT ao PLO-E 16-2026
Data
23/02/2026
Autor
Jorge Henrique Carvalho Konrad
Ementa
Parecer favorável emitido pela CMAT ao PLO-E 16-2026
Indexação
Texto Integral