Tramitações (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLENÁRIO | Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
| 23/02/2026 | CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando Distribuição para as Comissões |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLENÁRIO | Leitura em Plenário |
| 19/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Análise Preliminar |