Parecer Legislativo - Parecer CECDSS ao PLO-E 16-202 de 23/02/2026 por Selma Lobo Nogueira (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CECDSS ao PLO-E 16-202
Data
23/02/2026
Autor
Selma Lobo Nogueira
Ementa
Parecer favorável emitido pela CDCESS ao PLO-E 16-2026
Indexação
Texto Integral