Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO - L 007/2026 de 26/05/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PLO - L 007/2026
Data
26/05/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL -RGA - DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS-MT, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral