Indicação nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica a necessidade de realização de um estudo de viabilidade econômica com vistas a concessão de revisão geral anual, RGA exercício de 2026 e de aumento real de ate 10% para os servidores públicos municipais, com prioridade para aqueles que recebem remuneração inferior a dois salários mínimos.”
Indexação
Observação