Indicação nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica a necessidade de encaminhar um projeto de lei para a adequação no âmbito municipal, do enquadramento das servidoras públicas lotadas nos cargos de técnico administrativo educacional / auxiliar de desenvolvimento infantil, que atuam no atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade, possuindo a formação exigida e tendo ingressado por meio de concurso público, em conformidade com a lei federal n15.326/2026.”
Indexação
Observação