Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação