Indicação nº 135 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
135
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jordao dos Santos (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 16:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Alto Garças/MT.
Indexação
Observação