PLO-E 40
2026 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 40 de 2026
Autor:Cezalpino Mendes Teixeira Junior
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"Atualiza as tarifas dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário do DAE - Departamento de água e esgoto e limpeza pública do município de Alto Garças/MT, com base na variação acumulada do INPC no período de janeiro de 2015 a março de 2026, e dá outras providências".
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO-L 5
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026
Autor:Alan Jordão
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Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Alto Garças - MT, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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