Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 47 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 47 de 2026
"ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE JUNHO DE 2025, E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 8 NOVEMBRO DE 2011, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 47 de 2026 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 01/06/2026
Observação