Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2018, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DA
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL NA
CRIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS, BEM COMO NO ATENDIMENTO A
POSSEIROS E RANCHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ALTO GARÇAS/MT.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026 | Leitura em Plenário | 29/05/2026
Observação