Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
"DENOMINA “BAIRRO JOÃO BORGES DE OLIVEIRA” A ÁREA URBANA DECORRENTE DA CONVERSÃO DE EXPANSÃO URBANA EM
PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação