Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 9 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 9 de 2026
“Revoga integralmente a Lei municipal nº 1.362 de 11 de abril de 2023, e da outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 9 de 2026 | Leitura em Plenário | 02/02/2026
Observação