Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 27 de 2026 | Análise Preliminar | 27/05/2026 (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 27 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
27/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".