Projeto de Lei Ordinaria nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinaria nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável.