Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026 | Parecer contrário da comissão de mérito | 16/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer contrário emitido pela CCJ ao PLO-L 1-2026.