Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO - E 045/2026 de 25/05/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 45 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer CCJ ao PLO - E 045/2026

Data

25/05/2026

Autor

Marcos Martins de Souza

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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