Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO - L 005/2026 de 12/05/2026 por Alan Jordão dos Santos (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PLO - L 005/2026
Data
12/05/2026
Autor
Alan Jordão dos Santos
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral