Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO- L 089/2026 de 11/05/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PLO- L 089/2026
Data
11/05/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
"DENOMINA "BAIRRO JOÃO BORGES DE OLIVEIRA" A ÁREA URBANA DECORRENTE DA CONVERSÃO DE EXPANSÃO URBANA EM PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral