Parecer Legislativo - Parecer CFOFF ao PLO - E 042/2026 de 27/04/2026 por Alan Jordão dos Santos (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 42 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CFOFF ao PLO - E 042/2026
Data
27/04/2026
Autor
Alan Jordão dos Santos
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral