Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PDL - L 003/2026 de 06/04/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PDL - L 003/2026
Data
06/04/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
Parecer favorável CCJ ao PDL - L 003/2026
Indexação
Texto Integral