Parecer Legislativo - Parecer ao PLO 01-2026 de 04/02/2026 por Selma Lobo Nogueira (Projeto de Lei Ordinaria nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao PLO 01-2026
Data
04/02/2026
Autor
Selma Lobo Nogueira
Ementa
Parecer favorável CECDSS.
Indexação
Texto Integral