Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO-E 25-2026 de 09/03/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PLO-E 25-2026
Data
09/03/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
Parecer favorável emitido pela CCJ ao PLO-E 25-2026
Indexação
Texto Integral